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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 09/09/2024 16h36
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Projetos de Lei
por Interlegis última modificação 09/09/2024 16h36
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas
por Interlegis última modificação 09/09/2024 16h36
Vídeo hospedado no YouTube, feito pelo Instituto Legislativo Brasileiro, explicando as possibilidades de uso do Portal Modelo em relação à Lei de Acesso à Informação e Lei de Responsabilidade Fiscal. (este link é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Índice de Transparência
por Interlegis última modificação 09/09/2024 16h36
Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.
Localizado em Transparência
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 09/09/2024 16h36
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Acesso à Informação
por Interlegis última modificação 09/09/2024 16h36
Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Localizado em Transparência
Parlamentares e Gabinetes
por Interlegis última modificação 09/09/2024 16h36
Publique aqui repasses, verbas indenizatórias, cotas, subsídios, viagens e demais despesas dos parlamentares e seus gabinetes.
Localizado em Transparência / Parlamentares e Gabinetes
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 09/09/2024 16h35
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Transparência
por Interlegis última modificação 09/09/2024 16h36
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
RSS
por Interlegis última modificação 09/09/2024 16h36
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